O Seguro Garantia tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Complementarmente, qualifica as empresas quanto às condições de cumprir o objetivo da licitação que pretendem ingressar.
A forma de contratação é muito simples, nos destacamos pela forma ágil que cadastramos os tomadores.
Com base no CNPJ da empresa conseguimos analisar previamente o tomador, conseguindo estabelecer um limite e taxa estimado, caso não seja o esperado pelo nosso cliente ou não tenha aprovação automática, trabalharemos para alcançar o objetivo esperado com a análise da documentação econômica/financeira.
Após a fase do cadastro o tomador/contratado deverá assinar juntamente com a seguradora que seu limite foi aprovado um contrato de contra garantia, para assim finalizar seu cadastro e poder solicitar as emissões das apólices de seguro garantia.
Garantia do Licitante - (Bid Bond)
Tem por objetivo garantir que a empresa vencedora da Licitação assinará o contrato de execução mantendo o preço e condições propostas. Esta garantia é um dos documentos que habilita uma empresa a participar de procedimentos licitatórios, tais como Concorrências Públicas, Tomadas de Preços, Cartas Convites, Leilões, etc.
Garantia de Executante Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços - (Performance Bond)
Garante as obrigações do Tomador no Contrato garantido, a sua performance, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços, conforme os termos da apólice.
Garantia de Adiantamento de Pagamento - (Advence Payment Bond)
Garante a aplicação dos adiantamentos concedidos ao contratado (Tomador) na compra de insumos, materiais, instalação no canteiro de obras ou outras finalidades destinadas à execução do objeto contratual.
Garantia de Retenção de Pagamentos
Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos diretos causados pelo tomador ao segurado, em razão do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas por esta apólice. Em muitos contratos, o contratante, ao fazer um pagamento, retém um percentual do valor da parcela com a finalidade de assegurar o cumprimento do contrato. Para que este valor não seja retido e quando o contrato previr, o contratado poderá substituir esta retenção por uma apólice de Seguro Garantia. Assim o valor da parcela é recebido integralmente pelo contratado.
Garantia de Perfeito Funcionamento
Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes de disfunção de equipamento fornecido ou executado pelo tomador ao segurado, na forma prevista no contrato principal.
Garantia Imobiliária
Tem por objetivo garantir aos adquirentes ou permutantes de imóveis, a conclusão de obras de edifícios residenciais, cujas unidades tenham sidas permutadas ou vendidas na planta.
Garantias Aduaneiras
Garantem à Receita Federal o valor dos impostos oriundos de importações temporárias, nos casos em que o Tomador descumprir o disposto no Termo de Responsabilidade. Este seguro é muito útil, principalmente para empresas que prestam serviços no Brasil com materiais ou equipamentos importados e que estes equipamentos permanecerão no país apenas no período da prestação dos serviços, ou seja, em caráter temporário.
Quando isso ocorre, os impostos de importação ficam suspensos e a Receita Federal exige uma garantia do importador, no valor dos impostos, que assim que o prazo estipulado para a prestação de serviços termine, o bem ou equipamento retornará ao país de origem, sob pena, se não o fizer, de pagar os impostos/tributos oriundos da importação.
Garantias Financeiras
Oferecidas com restrição, visam garantir o pagamento de financiamentos obtidos junto à instituição bancária para a realização de projetos ou obrigações de pagamento do Tomador devidas ao Segurado.
Garantia Judicial
Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o Tomador necessite realizar no trâmite de procedimentos judiciais.
Garantia Administrativa – Crédito de ICMS
Constitui objeto deste seguro a prestação de garantia pelo Tomador para atestar a veracidade dos créditos tributários e para a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, no âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal, na forma da legislação em vigor.
» Estatuto ou Contrato Social atualizado/consolidado/Acompanhado da última alteração contratual/ Ata de assembléia geral que elegeu a diretoria;
» Três últimos Balanços Patrimoniais e ultimo balancete;
Documentos adicionais que a Seguradora eventualmente poderá solicitar:
» Histórico da empresa (principais contratos executados e em execução);
» Parecer de auditor independente.
Observação importante:
No caso de os principais acionistas serem pessoas jurídicas, estes também deverão ser cadastrados.
